Combate à Erosão da Base Tributária e à Transferência de Lucros
A erosão da base tributária constitui um grave risco à receita, à soberania e à equidade
fiscais de muitos países. Embora essa prática possa afetar o erário nacional de diversas
maneiras, a transferência de lucros é uma das mais comuns. Esse relatório apresenta
os estudos e dados de domínio público disponíveis com relação à existência e à magnitude
da problemática da erosão da base tributária e da transferência de lucros, apresenta
também um panorama dos desenvolvimentos globais que podem ter impacto na tributação
de pessoas jurídicas e delinea os princípios que norteiam a tributação das atividades
transnacionais e as oportunidades de erosão da base tributária e de transferência
de lucros que possam daí advir. O relatório conclui que as regras atuais oferecem
possibilidades de aumentar os lucros, associando-os a disposições legais, direitos
e obrigações intangíveis, bem como de transferir riscos legalmente no interior do
grupo, o que, por conseguinte, reduz a parcela dos lucros associados a operações concretas.
O relatório recomenda desenvolver um plano de ação de alcance mundial para abordar
a problemática da erosão da base tributária e a transferência de lucros.
Published on July 16, 2013Also available in: German, English, Spanish, French, Japanese, Russian