Principais mensagens
- A ANEEL, o mais antigo órgão regulador independente do Brasil, regula a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica. O órgão desempenhou um papel fundamental na expansão do setor elétrico brasileiro e construiu uma reputação graças à sua competente equipe técnica, ao compromisso com a transparência e ao esforço de superação.
- A ANEEL precisará definir uma agenda estratégica abrangente para além da tomada de decisão técnica e usar sua discricionariedade dentro das exigências legais e técnicas para garantir que as ações regulatórias beneficiem os objetivos da política de longo prazo para o setor.
- Com base nos resultados do seu trabalho e na sua reputação, a ANEEL pode pressionar para consolidar ainda mais uma cultura de independência. Isso exigirá um diálogo transparente com as partes interessadas do setor quanto aos papéis e responsabilidades no contexto de modernização do setor.
- Ao conceber e implementar processos, o regulador precisará se concentrar na sua qualidade e nos seus resultados para garantir métodos simplificados de trabalho e evitar a burocratização. Isso exigirá que a ANEEL seja pioneira em novas práticas, como fez antes ao adotar desde cedo ferramentas de gestão regulatória dentro da administração pública brasileira.
Links relacionados
- OECD (2017), Creating a Culture of Independence: Practical Guidance against Undue Influence, Brochure
- OECD (2014), OECD Best Practice Principles for Regulatory Policy: The Governance of Regulators, OECD Publishing, Paris
- OECD (2014), OECD Framework for Regulatory Policy Evaluation, OECD Publishing, Paris
- OECD (2012), Recommendation of the Council on Regulatory Policy and Governance, OECD, Paris
- Network of Economic Regulators
- Performance of regulators
Contato
Para mais informação, por favor contactar Anna Pietikainen, OECD Regulatory Policy Division.