Auditoria de Políticas Públicas Descentralizadas no Brasil
Abordagens Colaborativas e Baseadas em Evidências para Melhores Resultados
Políticas e serviços públicos, como educação, saúde, previdência, infraestrutura e
saneamento, são cada vez mais formulados e prestados por meio de diferentes níveis
de governo (nacional, regional e local), criando desafios de coordenação e governança.
O presente relatório descreve como os 33 tribunais de contas brasileiros podem aplicar
a função de controle – como auditorias – para contribuir para maior eficácia e coerência
das políticas públicas descentralizadas. O relatório apresenta os resultados de um
projeto de 3 anos que visou aprimorar a atuação conjunta dos tribunais de contas,
focando no setor da educação como área piloto para o teste da aplicação de indicadores
na seleção estratégica de auditorias. O relatório propõe um referencial para que as
instituições de auditoria possam avaliar a governança multinível e explora modelos
de governança que podem ser adotados para garantir a colaboração entre os tribunais.
Tais abordagens podem inspirar e informar outras entidades fiscalizadoras superiores
que também sejam responsáveis por auditar políticas públicas e programas descentralizados
envolvendo governos central, regional e local.
Published on November 26, 2020Also available in: English